Termos e Condições
Bem-vindo à Finissie.com. Ao efetuar uma compra neste website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura atenta antes de realizar qualquer encomenda.
Identificação do Vendedor
A loja online Finissie.com é operada por Dínamoxigenado - Unipessoal Lda, com sede em Rua Diogo Dias Nr. 96, 2870-272 Montijo, Setúbal, Portugal, registada no Registo Comercial com o NIPC 518435067, adiante designada por «Finissie» ou «nós».
Produtos
A Finissie vende produtos físicos produzidos por impressão 3D (FDM/SLA/SLS), fabricados mediante encomenda (made-to-order). Cada produto é fabricado individualmente após a confirmação do pagamento.
- —Os produtos podem apresentar pequenas variações de cor, textura ou acabamento em relação às imagens apresentadas no website, inerentes ao processo de impressão 3D.
- —As dimensões indicadas são aproximadas e podem variar até 2% devido às propriedades dos materiais.
- —A Finissie reserva-se o direito de alterar especificações técnicas sem aviso prévio, desde que a função e qualidade do produto não sejam afetadas.
Encomendas e Contrato
A receção do pedido de encomenda não constitui aceitação do contrato. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Finissie enviar ao cliente uma confirmação de encomenda por e-mail, após verificação do pagamento.
- —O cliente deve verificar a confirmação de encomenda e contactar-nos imediatamente em caso de erro.
- —A Finissie reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de material ou suspeita de uso fraudulento.
- —Em caso de cancelamento pela Finissie, o valor pago será integralmente reembolsado.
Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável em Portugal.
- —Os preços não incluem custos de envio, que são calculados e apresentados antes da finalização da encomenda.
- —A Finissie aceita pagamento por cartão de crédito/débito, transferência bancária e outros métodos disponibilizados na plataforma.
- —O pagamento é processado de forma segura. A Finissie não armazena dados de cartões de pagamento.
- —Em caso de falha no pagamento, a encomenda não será processada.
Produção e Prazos
Uma vez que todos os produtos são fabricados por encomenda, o prazo de produção é de 3 a 10 dias úteis após confirmação do pagamento, dependendo da complexidade do produto e do volume de encomendas.
- —Os prazos de produção são estimativas e não constituem garantia contratual.
- —Em caso de atraso significativo, o cliente será notificado por e-mail.
- —A Finissie não se responsabiliza por atrasos causados por força maior, greves, perturbações logísticas ou outras circunstâncias fora do seu controlo.
Envio e Entrega
Os produtos são enviados para Portugal e para os países da União Europeia. Os prazos e custos de envio variam consoante o destino e são apresentados no checkout.
- —O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega ao transportador.
- —O cliente é responsável por verificar a encomenda no ato da receção e reportar danos visíveis ao transportador e à Finissie no prazo de 48 horas.
- —Em caso de não entrega por morada incorreta fornecida pelo cliente, os custos de reenvio são da responsabilidade do cliente.
- —Para envios fora da UE, poderão aplicar-se direitos aduaneiros da responsabilidade do destinatário.
Devoluções e Direito de Arrependimento
Por se tratarem de produtos fabricados especificamente por encomenda (made-to-order), ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) da Diretiva 2011/83/UE (transposta pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro), os produtos da Finissie estão isentos do direito de arrependimento de 14 dias previsto na lei.
A Finissie garante a qualidade dos seus produtos. Caso receba um produto com defeito de fabrico ou danificado durante o transporte, tem direito a:
- —Substituição gratuita do produto por um de qualidade equivalente.
- —Reembolso total do valor pago, incluindo custos de envio, caso a substituição não seja possível.
- —Para acionar a garantia, contacte support@finissie.com no prazo de 14 dias após receção, com descrição do defeito e fotografias do produto e embalagem.
- —A Finissie irá avaliar a reclamação e responder no prazo de 5 dias úteis.
- —Danos resultantes de uso indevido, quedas, exposição a humidade ou temperaturas extremas.
- —Desgaste normal do produto.
- —Danos causados por modificações realizadas pelo cliente.
- —Produtos devolvidos sem comunicação prévia e autorização da Finissie.
Garantia Legal
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 67/2003 e da Diretiva 2019/771/UE, os produtos da Finissie beneficiam de garantia legal de conformidade de 2 anos a partir da data de entrega. Esta garantia cobre defeitos de fabrico existentes no momento da entrega.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Finissie perante o cliente, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, não excederá o valor total pago pelo cliente na encomenda em causa.
- —A Finissie não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.
- —A Finissie não garante que o website estará sempre disponível e isento de erros.
- —As limitações acima não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave da Finissie, nem em situações que a lei não permita a sua exclusão.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website Finissie.com, incluindo imagens, modelos 3D, texto, design e logotipos, são propriedade da Dínamoxigenado - Unipessoal Lda ou dos respetivos titulares, e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
- —É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.
- —Os produtos vendidos destinam-se a uso pessoal ou decorativo. A revenda comercial sem autorização prévia não é permitida.
Proteção de Dados (RGPD)
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Finissie está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679). Ao realizar uma encomenda, o cliente consente no tratamento dos seus dados pessoais para os fins necessários à execução do contrato.
- —Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicações relacionadas e cumprimento de obrigações legais.
- —Os dados não são partilhados com terceiros, exceto os parceiros logísticos necessários à entrega.
- —O cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, podendo exercê-los através de support@finissie.com.
- —Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer aos seguintes meios de resolução:
- —Contacto direto: support@finissie.com — resposta em até 5 dias úteis.
- —Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou outra entidade de RAL competente.
- —Os presentes Termos são regulados pela lei portuguesa. Para litígios não resolvidos, é competente o tribunal da comarca de Setúbal.
Alterações aos Termos
A Finissie reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. As encomendas em curso regem-se pelos Termos vigentes à data da sua realização.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com a sua encomenda, contacte-nos pelos canais indicados abaixo.